Aspectos Práticos para o Aprimoramento da Efetividade

Por: Herik Matheus Guedes de Souza Lima

É certo que a tutela executiva cível tem se transformado a cada dia e absorvido debates importantes até então pouco difundidos, como, por exemplo, as discussões candentes hoje em dia sobre a desjudicialização da execução, que envolve a valorização de soluções negociais, tanto sobre a obrigação pretendida quanto sobre o processo (negócios processuais), permissão para autotutela e, nessa linha, a valorização dos smart contracts (contratos inteligentes), até se debater, inclusive em âmbito legislativo, a possibilidade de que grande parte da atividade hoje jurisdicional em âmbito executivo seja conduzida por agentes de execução estranhos ao Poder Judiciário. Outro grande desafio atual, não exclusivo dessa seara, é a inclusão da tutela executiva no mundo digital e na era tecnológica, seja através da utilização da inteligência artificial, de sistemas especialmente produzidos para a tutela executiva etc.

A obra “Protagonismo cooperativo do magistrado na tutela executiva: aspectos práticos e aprimoramento da efetividade” só trata de relance das novas discussões anunciadas no parágrafo anterior, o que não a desmerece em nada. Volta-se, propriamente, para as feições atuais de um velho tema: a efetividade da tutela executiva. O trabalho tem um compromisso indiscutível: a partir do conhecimento do sistema de tutela executiva, pensar boas alternativas para a efetividade do processo civil na seara executiva.